Lei contra fraudes no INSS propõe penas mais severas, afirma relator
Projeto em tramitação visa endurecer punições e agilizar processo de confisco de bens.
O Projeto de Lei 1546/2024, em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo intensificar o combate às fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio do aumento das penalidades. O relator da proposta, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), em entrevista à CNN, destacou que a iniciativa contempla medidas preventivas e penais mais rígidas, com a tipificação específica dos delitos e a ampliação das sanções.
Além disso, o projeto prevê um processo mais célere para o confisco dos bens dos fraudadores, garantindo assim o ressarcimento dos aposentados lesados por essas práticas. Uma das alterações propostas diz respeito ao controle das operações de empréstimo consignado, que deixarão de ser supervisionadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social, passando para a competência do Conselho Monetário Nacional.
A intenção é priorizar as instituições financeiras reguladas pelo Banco Central, o que proporcionaria maior segurança nas transações e um controle mais efetivo sobre as taxas de juros praticadas nesse tipo de operação.
