Lei sancionada por Lula amplia cotas raciais em concursos federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que promove um importante avanço na inclusão social e racial do país. A partir de agora, as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais passam de 20% para 30%. Essa mudança se aplica a cargos efetivos da administração pública federal, suas fundações, empresas públicas e até mesmo empresas privadas com ligação direta com a União, incluindo contratações temporárias.

Na cerimônia de assinatura da lei no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância desse avanço para a construção de uma sociedade mais representativa e inclusiva nas repartições públicas brasileiras. O presidente enfatizou a necessidade de que o Brasil alcance uma maior diversidade étnica e de gênero em seus quadros, reforçando o compromisso com a igualdade de oportunidades.

Autodeclaração e concorrência

De acordo com o texto do projeto, serão consideradas pessoas negras aquelas que se autodeclararem como tal e que apresentem características que as identifiquem socialmente como negras. Além disso, será obrigatório incluir nos editais dos concursos um processo de verificação complementar à autodeclaração dos candidatos.

Os candidatos que optarem pela reserva de vagas concorrerão simultaneamente tanto às vagas destinadas à ampla concorrência quanto às vagas reservadas, garantindo assim um processo equitativo e competitivo para todos os participantes.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância dessa lei, ressaltando que a ampliação das cotas e a inclusão de quilombolas e indígenas refletem um avanço significativo em direção a um governo mais humanizado e inclusivo. Para Anielle, essa conquista é fruto de um trabalho coletivo e de uma luta constante por uma sociedade mais justa e igualitária.