Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para quem recebe até dois salários
Presidente Lula amplia isenção do IR para trabalhadores de baixa renda. Saiba mais!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até dois salários mínimos. A medida, aprovada pelo Congresso e já em vigor desde abril por meio de medida provisória, eleva o limite para isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais, acompanhando o reajuste do salário mínimo em 2025.
Renúncia fiscal e projeções
A nova regra terá efeito nas declarações de IR de 2026, referentes aos rendimentos de 2025. Com a ampliação, o governo estima uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025. Para os anos seguintes, os impactos projetados são de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, respectivamente.
Reajuste do salário mínimo e atualização das tabelas
No início do ano, o salário mínimo foi ajustado de R$ 1.412 para R$ 1.518, um acréscimo de R$ 106. Essa alteração motivou a atualização das tabelas do IR, visando evitar a perda de isenção causada pela defasagem salarial.
Vale ressaltar que a sanção não interfere no projeto de ampliação da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, aprovado por uma comissão da Câmara. Contudo, essa proposta ainda aguarda votação em plenário, enfrentando resistência de setores que alertam para possíveis impactos fiscais.
Fonte: Divulgação
