Moraes permite regime aberto a ex-deputado Daniel Silveira
STF autoriza progressão de regime com condições rigorosas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a progredir para o regime aberto de prisão nesta segunda-feira (29).
A decisão de Moraes atendeu ao pedido da defesa de Silveira, que argumentou que ele já cumpriu quatro anos e um mês de sua sentença, tendo, portanto, direito à progressão de regime.
Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão. As acusações incluíam tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, através de ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
A concessão do regime aberto por Moraes vem acompanhada de condições rigorosas. O ex-parlamentar deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento noturno durante a semana das 6h às 19h30 e em tempo integral nos finais de semana. Além disso, está proibido de usar redes sociais e de sair da comarca.
A decisão também recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apoiou a progressão de regime.
Outras ações relacionadas ao caso incluem a solicitação de Moraes para obter imagens que possam esclarecer visitas irregulares a Daniel Silveira, enquanto a maioria do STF apoia a manutenção de sua prisão.
