Nova MP: Contratação de hospitais privados e troca de dívidas no SUS
Medida Provisória prevê formas inovadoras de contratação e limites para reduzir dívidas.
A nova Medida Provisória a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca uma mudança significativa no atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS), introduzindo dois modelos distintos de contratação de hospitais privados. A principal inovação é a possibilidade de contratação por serviço tabelado no SUS e a alternativa de troca de dívidas, com um teto anual estipulado em R$ 2 bilhões.
Contratação por Serviços Específicos
Na primeira modalidade, os hospitais serão contratados para realizar serviços especializados em áreas como oftalmologia, cardiologia, otorrinolaringologia, pediatria, ginecologia e oncologia, com base na tabela do SUS para pagamento e oferta de serviços.
Troca de Dívidas por Prestação de Serviços
A segunda modalidade estabelece a troca de dívidas dos hospitais por serviços prestados ao governo, com uma dívida existente estimada em R$ 70 bilhões. Nesse modelo, o governo definiu um limite de R$ 2 bilhões anuais para essa compensação.
Antônio Britto, Diretor Executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados, destaca a longa espera do setor pela oportunidade de contribuir com o SUS, visando reduzir as filas de atendimento. Ele ressalta o potencial de utilização dos recursos hospitalares subutilizados em meio às demandas crescentes do sistema de saúde público.
Reforço na Anvisa
A MP também contempla a criação de 319 novos cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visando fortalecer o controle e avaliação de novos equipamentos na rede de saúde.
Essa iniciativa surge após a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional, que prevê a recomposição salarial dos servidores e a reestruturação de carreiras, incluindo a abertura de novos cargos no governo. Os custos dessas equipes serão cobertos pelo orçamento da Anvisa.
Ampliação do Atendimento Especializado no SUS
O presidente Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, firmam o compromisso de acelerar o atendimento especializado no SUS com a assinatura da MP. O objetivo é encaminhar pacientes para clínicas e hospitais privados, permitindo que estes abatam suas dívidas com o governo federal.
Essa ação representa uma renovação do programa Mais Acesso a Especialistas, lançado em 2024, com a expectativa de se tornar o novo destaque na área da Saúde. O presidente Lula expressou sua frustração com a demora em ver os resultados efetivos dessa iniciativa.
A missão de impulsionar o Mais Acesso a Especialistas foi delegada ao ministro Padilha ao assumir o cargo, em meio a dados que revelam um tempo de espera recorde no SUS para consultas. A espera média chegou a quase dois meses em 2024, conforme dados do Ministério da Saúde obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
