Novas regras restringem saque aniversário do FGTS
Limite de antecipação e novos tetos de saque do FGTS são definidos
O Conselho Curador do FGTS aprovou novas diretrizes que alteram significativamente o modelo de antecipação do saque-aniversário. Esta modalidade permite que trabalhadores solicitem empréstimos em instituições financeiras, usando valores do fundo que seriam recebidos no futuro.
Atualizações no Saque-Aniversário
As mudanças introduzem um teto para os valores que podem ser antecipados, além de limitarem o número de parcelas futuras que podem ser contratadas. Atualmente, os trabalhadores têm acesso ao saldo completo da conta, sendo que o número de parcelas era definido por cada banco.
Com a nova regra, que entrará em vigor até 1º de novembro, será possível antecipar até cinco saques-aniversário durante os 12 primeiros meses de vigência. Após este período, o limite será reduzido para três antecipações. Atualmente, a média é de oito antecipações, conforme informado pelo Ministério do Trabalho.
No que diz respeito aos valores, a resolução estabelece uma parcela mínima de R$ 100 e máxima de R$ 500. Assim, no primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500, correspondendo a cinco saques de R$ 500. Posteriormente, o teto será de R$ 1.500, referente a três retiradas anuais de R$ 500. As normas detalhadas serão publicadas no Diário Oficial da União.
Impactos para os Trabalhadores
Atualmente, os cotistas podem antecipar múltiplos saques, de acordo com o saldo disponível na conta FGTS. O montante adiantado é bloqueado para garantir o pagamento das parcelas aos bancos. A resolução, que deve ser publicada em breve, promete detalhar essas novas restrições.
Outra novidade é a exigência de um prazo de 90 dias, a partir da adesão ao saque-aniversário, para que os trabalhadores possam contratar empréstimos antecipando as retiradas. Antes, esta ação poderia ser realizada no mesmo dia.
O Ministério do Trabalho estima que essas medidas podem reter cerca de R$ 84,6 bilhões no FGTS até 2030. Juliana Inhasz, economista da Anefac, observa que as alterações reforçam o caráter de segurança do fundo, mas podem impactar negativamente o consumo e a economia a curto prazo.
Perspectivas do Mercado
A Febraban ainda está avaliando os efeitos dessas mudanças. A entidade apoia o limite de antecipação para cinco saques, mas expressa preocupações com restrições adicionais, como o teto de R$ 500 por parcela, que podem complicar o acesso ao crédito.
Criado no governo Bolsonaro, o saque-aniversário foi uma ferramenta para animar a economia. No entanto, a atual administração vê a modalidade como um escoamento de recursos que poderiam ser aplicados na habitação. Dados do Ministério do Trabalho indicam que 21,5 milhões de trabalhadores aderiram a esse sistema, com uma injeção econômica de R$ 75 bilhões desde 2019.
