Número de Deputados por Estado mantido até 2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o número de deputados federais por estado nas eleições de 2026. A decisão veio após um pedido do Congresso e implica que qualquer alteração só ocorrerá a partir de 2030.

A decisão de Fux será ainda submetida aos outros ministros do STF em uma sessão extraordinária do plenário virtual. A determinação surgiu após o STF, em 2023, ter solicitado que o Congresso revisasse o número de deputados com base na população atual. O prazo para tal ajuste era até junho de 2025.

Em resposta, a Câmara dos Deputados tentou aumentar a quantidade de parlamentares de 513 para 531, visando evitar a perda de representantes por qualquer estado. O Senado aprovou a medida, mas ela foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o prazo esgotado, a responsabilidade de redistribuição recairia sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, argumentou ao STF que o veto presidencial ainda não foi analisado, mantendo o "processo legislativo em curso". Assim, qualquer redefinição pela TSE ou derrubada do veto ocorrerá apenas em 2030.

Fux concordou com essa visão, destacando a necessidade de segurança jurídica e clareza sobre o número de cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. Ele ressaltou que o veto ainda não foi deliberado pelo Legislativo.

Atualmente, a distribuição de deputados é proporcional à população de cada estado, com um mínimo de oito e máximo de 70 representantes por unidade federativa. Contudo, alguns estados alegam falta de atualização conforme os censos populacionais, o que gerou a ação do governo do Pará em 2017, destacando o sub-representação desde 2010.

Desde 1993, a composição da Câmara não sofreu mudanças, apesar de variações populacionais registradas nos censos de 2000, 2010 e 2022. Diversos projetos para uma nova distribuição de cadeiras foram propostos, mas não avançaram.

Fonte: Divulgação