Penas mais rigorosas para crimes contra idosos aprovadas pela Câmara
Projeto de Lei eleva punições para abandono e maus-tratos a idosos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.626/2020 para modificar o Estatuto do Idoso, endurecendo as penas para crimes como abandono de incapaz e maus-tratos, e alterando a punição para exposição do idoso a situações de risco para sua saúde e integridade física ou psicológica.
O texto, que inclui as mudanças propostas pelo Senado, foi encaminhado para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o projeto, as penas para abandono de incapaz passam de seis meses a três anos para dois a cinco anos, além de multa. Casos em que o abandono resulta em lesão corporal grave implicam em reclusão de três a sete anos, e multa.
No caso de morte do idoso em decorrência do abandono, a pena será de oito a quatorze anos de prisão, somada a multa. As mesmas penalidades se aplicam a quem negligenciar prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando legalmente obrigado.
