PGR pede arquivamento de Inquérito no Caso "Careca do INSS"
PGR solicita arquivamento de inquérito contra sócio de empresário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs, nesta segunda-feira, 29, o arquivamento do inquérito que levou à prisão de Rubens Oliveira Costa. O empresário foi acusado de prestar falso testemunho durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, tendo sido detido na última terça-feira, 23.
A PGR argumenta que a prisão de Rubens Oliveira Costa carece de fundamento jurídico. Segundo o Ministério Público, ele já estava envolvido como investigado no inquérito principal, relacionado à Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Manifestação da CPMI
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que a comissão realiza uma investigação paralela àquela entregue pela PGR ao STF. Ele afirmou que a comissão pretende acionar a Justiça caso o pedido de arquivamento seja aprovado.
Viana enfatizou que a CPMI leva adiante sua própria investigação. Ele declarou: "O processo judicial na Justiça é distinto. Solicitarei que a Advocacia [do Senado] recorra, pois combater a corrupção no Brasil é um desafio além do que se imagina."
Em documento oficial, Viana ressaltou que a comissão compreende seu papel e funções constitucionais, sendo soberana na condução da investigação e definição de testemunhas e investigados.
A CPMI do INSS está ouvindo ainda hoje o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti e Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.
