Projeto de Lei obriga condomínios a informarem casos de violência familiar
Projeto foi apresentado hoje na Assembleia Legislativa do Piauí
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (17), o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou um projeto de lei que obriga condomínios a informarem aos órgãos de segurança casos de violência familiar. Matéria prevê multa de até R$10 mil em caso de descumprimento da denúncia.
“O lar, muitas vezes considerado espaço de proteção, pode se tornar ambiente de agressão silenciosa. Condomínios e associações residenciais ocupam posição estratégica na identificação de situações de risco e podem ser agentes fundamentais na rede de proteção social”, justifica o parlamentar no projeto.
Na matéria, estão estipulados prazos de denúncia e a obrigação dos condomínios contribuírem na identificação dos violentadores de mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Outra obrigação dos gestores é colocar cartazes com os telefones da Central de Atendimento à Mulher, da Polícia Militar, da Delegacia Online, do aplicativo Salve Maria e outras instituições de proteção à mulher.
Idosos e mercado de trabalho
Na mesma sessão, Gessivaldo Isaías apresentou projeto focado na colocação de idosos no mercado de trabalho. Ele propôs que a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mantenha um banco de empregos para idosos. A ação, na matéria, pode ser integrada ao Sine (Sistema Nacional de Empregos) e também deve intermediar a oferta de vagas e a busca de oportunidades. Do mesmo parlamentar ainda foi lida matéria que institui o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar.
Além dos projetos de Gessivaldo Isaías, foi lida iniciativa da Mesa Diretora da Alepi que institui vantagem de natureza indenizatória a seus membros em razão do exercício cumulativo de funções institucionais e administrativas. As matérias agora seguem para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: ALEPI/ASCOM
