Programa de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio Gurguéia
Serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e macrodrenagem urbana.
O Programa Saneamento básico do Rio Gurguéia é uma iniciativa estratégica prevista no projeto de revitalização da bacia hidrográfica do rio Gurguéia, que estrutura a destinação de recursos para ações de saneamento básico em 33 municípios piauienses impactados pelo processo de degradação ambiental da bacia. O programa tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e macrodrenagem urbana, promovendo saúde pública, qualidade de vida para a população e proteção ambiental ao longo da bacia do rio Doce.
A governança da implementação do programa contará com a atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Gurguéia, colegiado integrado por instituições ligadas a sociedade civil, órgãos públicos e usuários de recursos naturais, com as funções consultivas, normativas e deliberativas e com o objetivo de acompanhar os avanços e garantir que os projetos estejam alinhados ao interesse público. Essa estrutura assegura uma gestão transparente e integrada, com foco na efetiva reparação dos danos causados pelo processo de degradação da bacia.
O lançamento do Programa Saneamento básico do rio Gurguéia representa o início de uma nova fase para os 33 municípios piauienses da bacia, marcada pela indução de investimentos estruturantes, geração de empregos, fortalecimento das capacidades locais de gestão e potencial melhoria na qualidade de vida da população local. Assim, mais do que uma resposta às consequências da degradação ambiental, o programa aponta para uma agenda duradoura de desenvolvimento regional sustentável, pautada na justiça socioambiental e no compromisso com a transformação das condições de vida das populações atingidas.
A execução do Programa Saneamento básico da bacia hidrográfica do rio Gurguéia será orientada considerando a realidade dos municípios envolvidos, o porte das intervenções e a sustentabilidade a longo prazo. Destaca-se a criação e funcionamento do consórcio público municipal a ser criado, as concessões e as parcerias público-privadas (PPPs) como formato prioritário e estratégico para viabilizar investimentos de grande escala, garantir eficiência na operação e assegurar a continuidade dos serviços e a adoção do modelo que deverá ser adotado. O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, atuará como agente indutor na modelagem e estruturação desses arranjos, promovendo a integração regional e o fortalecimento das capacidades municipais, com apoio técnico especializado e governança compartilhada com outros representantes do Comitê Orientador. Esse formato busca não apenas acelerar a entrega de obras e serviços, mas também consolidar soluções estruturantes e sustentáveis, alinhadas com as diretrizes de reparação, justiça socioambiental e desenvolvimento territorial estabelecidas no acordo.
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento Básico- SESBPI, responsável pela coordenação e implementação da Política Nacional e Estadual de Saneamento Básico (lei nª 11.445/2007, profundamente atualizada pela lei nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Legal de Saneamento e a lei nº 246/2019 (Política Estadual de Saneamento Básico), presidindo o Conselho Estadual de Saneamento Básico – CESB/PI, apoiada pela Secretaria Estadual de Administração-SEAD (Secretária Executiva da Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí-MRAE, assessorada pela SUPARC-Superintendência de Parcerias e Concessões), que Gerencia o contrato com a prestadora de serviços em saneamento básico para o Estado do Piauí ( AEGEA-Águas do Piauí).
O Conselho secretariado pela SESBPI atuará como agente indutor na modelagem e estruturação desses arranjos, promovendo a integração regional e o fortalecimento das capacidades municipais, com apoio técnico especializado e governança compartilhada com outros representantes institucionais do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Gurguéia. Esse formato busca não apenas acelerar a entrega de obras e serviços, mas também consolidar soluções estruturantes e sustentáveis, alinhadas com as diretrizes de reparação, justiça socioambiental e desenvolvimento territorial estabelecido no citado programa.
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*Engº Agrº M.Sc Tecnologia de Sementes; Ex- presidente da Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Piauí-APSEM; Ex-presidente do EMATER-PI; Ex- Superintendente do INCRA-PI; Ex- Diretor Administrativo e Financeiro do Conselho Regional da Engenharia e AgronomIa -CREA-PI; Ex- Diretor de Sustentabilidade e Programas Especiais da Secretaria Estadual de Saneamento Básico do Piauí-SESBPI; Ex-Presidente Interino do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba-CBH Parnaíba; e atualmente Diretor de Meio Ambiente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí-SENGE-PI e disposição da Secretaria de Governo-SEGOV.
Fonte: Divulgação
