Projeto aprovado pela Câmara facilita cancelamento de contribuição sindical
Câmara aprova mudanças na CLT para simplificar cancelamento de contribuição sindical
Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe alterações na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), revogando trechos considerados obsoletos e já inaplicáveis devido à Constituição. Entre as mudanças, destaca-se a facilitação do cancelamento de pagamentos de contribuição sindical, por meio de um pedido de destaque do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
A principal modificação possibilita que o cancelamento seja solicitado de forma mais simples, podendo ser realizado via e-mail ou aplicativos, tanto das empresas quanto por meio do Gov.br, plataforma do governo federal. Vale ressaltar que o projeto ainda precisa passar pela aprovação do Senado para entrar em vigor.
O Tribunal Federal (STF) já validou a cobrança de contribuições sindicais mesmo de empregados não sindicalizados, desde que estabelecida por acordo ou convenção coletiva. Embora o pagamento não seja obrigatório, é essencial que a recusa seja comunicada ao sindicato para que o empregador proceda com o desconto, caso contrário.
Apesar da decisão do STF, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades e longas filas para exercer o direito de não contribuir com o sindicado. O intuito do projeto é simplificar esse processo, facilitando a opção do trabalhador em não efetuar o pagamento sindical.
