Reforma Administrativa: Fim das férias de 60 dias e dos penduricalhos
Proposta positiva de Reforma Administrativa visa aperfeiçoar o serviço público.
A proposta da Reforma Administrativa, a ser apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), destaca pontos positivos a serem considerados. O objetivo principal não é punir os servidores, mas sim aprimorar o sistema do serviço público. É fundamental que qualquer mudança seja realizada com cautela e respeito aos funcionários, visando combater excessos, desequilíbrios e distorções presentes no setor.
Alterações Propostas
O texto prevê mudanças nas regras da gestão pública e estabelecimento de critérios mais rigorosos para as carreiras do funcionalismo. Uma das propostas relevantes é o fim das férias de 60 dias para o Judiciário, o que se mostra positivo. Não há justificativa plausível para que um servidor público usufrua de um período de descanso duas vezes superior ao da iniciativa privada, que é de 30 dias para quem possui carteira assinada.
No que diz respeito aos "penduricalhos", o deputado Pedro Paulo também propõe uma norma para reduzir as vantagens salariais concedidas a determinadas categorias de servidores, em especial os juízes.
Trabalho Remoto e Tecnologia
O texto estipula que o trabalho remoto será limitado a um dia por semana, com o intuito de fortalecer a presença física nas repartições. Apesar dos avanços tecnológicos que permitem a execução de tarefas de forma remota, houve abusos após o período de pandemia. Em alguns órgãos, a produtividade foi comprometida devido à dispersão dos colaboradores em seus espaços domésticos.
No governo Bolsonaro, uma reforma administrativa controversa foi apresentada, sendo criticada por não beneficiar os servidores. Uma das propostas incluía o aumento de cargos em comissão passíveis de serem ocupados por pessoas externas ao serviço público, sem a realização de concurso. Essa medida claramente acarretaria distorções significativas.
Importância do Serviço Público
É fundamental contar com profissionais competentes no serviço público, resguardados de influências externas. A recente atuação de órgãos como Ibama, Anvisa e Fiocruz, que foram alvos de ataques, ressalta a importância de funcionários engajados na missão de servir ao público e garantir a eficiência dos serviços prestados.
Em resumo, a proposta de Reforma Administrativa apresentada traz medidas relevantes para aprimorar o serviço público, combatendo distorções e fortalecendo a eficiência e a preservação dos interesses da sociedade.
