Relatório do TCU aponta falhas no programa Mais Médicos
TCU critica falta de clareza e eficiência no Mais Médicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas falhas no Programa Mais Médicos (PMM), relançado pelo governo federal em 2023. Segundo o relatório entregue ao Congresso Nacional na última terça-feira, 30, o programa apresenta objetivos que não são claros ou mensuráveis, além de carecer de indicadores suficientes para avaliar impactos diretos na saúde da população.
Uma das principais preocupações destacadas pelo TCU é a falta de estudos comparativos que demonstrem se a retomada do programa é, de fato, a melhor solução para suprir a carência de profissionais em áreas vulneráveis do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2018 e 2024, o investimento no programa ultrapassou R$ 20 bilhões.
TCU: número de médicos não comprova eficiência
O relatório do TCU também indica que, apesar do aumento no número de médicos atuantes na atenção primária entre 2018 e 2023, a piora em indicadores de saúde, como mortalidade infantil e internações evitáveis, não pode ser diretamente atribuída à falta de profissionais. A pandemia de Covid-19 foi apontada como um possível fator influente nesses resultados.
Segundo o tribunal, apenas a meta de reduzir a carência de médicos em regiões prioritárias atende adequadamente aos critérios de avaliação de políticas públicas. Já os objetivos relacionados à formação de profissionais e à melhoria da qualidade da atenção primária são considerados vagos e sem indicadores claros de acompanhamento.
O relatório ainda destaca deficiências na gestão de riscos e controles internos do programa. O Mais Médicos não foi considerado prioridade no Plano de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde para 2022-2024, e o Comitê Interno de Governança não estava ativo desde janeiro de 2023.
A substituição desse comitê por um novo comitê estratégico foi realizada apenas em dezembro de 2024, com a primeira reunião planejada para meados de 2025. Para o TCU, essas deficiências comprometem o monitoramento do desempenho e dificultam a avaliação da eficácia e eficiência do programa.
Fonte: Divulgação
