Renovação automática da CNH avança no Senado

O Senado aprovou a medida provisória que facilita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os condutores listados no RNPC, conhecidos como bons condutores, são aqueles que não registraram infrações nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da CNH, esses motoristas poderão receber descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

Para motoristas entre 50 e 70 anos, a renovação automática será permitida uma única vez. Aqueles com 70 anos ou mais, ou que possuem restrições médicas, não se beneficiarão da medida.

Além disso, a proposta aprovada pelo Senado altera o Código de Trânsito Brasileiro permitindo que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, de acordo com a preferência do condutor. Os exames médicos necessários para a renovação da habilitação continuarão obrigatórios, mas terão preços fixados por um órgão de trânsito da União, ajustados anualmente pelo IPCA.

O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a medida, destacou que as mudanças representam um avanço na modernização e desburocratização do sistema de habilitação.

Em paralelo, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 336/2024, que define diretrizes para o tratamento de dores crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica em 5 de julho.

Outro projeto aprovado, o PL 4.676/2019, altera as normas de certificação de armazéns agropecuários, tornando a adesão ao sistema de certificação pública voluntária. Ambos os projetos seguem para sanção presidencial.

Fonte: Divulgação