SEMF e PGM esclarecem suspensão da cobrança da TCRD 2026
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgaram, nesta sexta-feira (31), uma nota explicativa à população sobre a situação da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD) referente ao exercício de 2026.
De acordo com os órgãos, a cobrança da TCRD está suspensa em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí. Em razão da determinação, a Prefeitura de Teresina realizará novos lançamentos da taxa, observando os critérios estabelecidos na legislação anteriormente vigente.
A SEMF informa que suas equipes técnicas já iniciaram os procedimentos necessários para adequar os sistemas e efetuar os novos lançamentos, assegurando o cumprimento da decisão judicial. Paralelamente, a Procuradoria Geral do Município adotará as medidas judiciais cabíveis, incluindo a apresentação dos recursos e impugnações pertinentes em relação à decisão.
A administração municipal reforça que atua com responsabilidade e transparência durante todo o processo, buscando garantir segurança jurídica aos contribuintes e o pleno cumprimento das determinações do Poder Judiciário.
A Prefeitura de Teresina orienta a população a acompanhar as próximas atualizações exclusivamente pelos canais oficiais da administração municipal, onde serão divulgadas novas informações sobre o andamento do processo e os procedimentos relacionados à TCRD 2026.
Fonte: Ascom SEMF)
