Senado impõe sigilo por século sobre visitas do Careca do INSS
Senado decide manter dados sigilosos de lobista conhecido como Careca do INSS por 100 anos
O Senado Federal surpreendeu ao determinar que informações relacionadas às possíveis visitas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, popularmente conhecido como Careca do INSS, permaneçam em sigilo absoluto por um período de cem anos. A medida foi tomada após o portal Metrópoles, utilizando a Lei de Acesso à Informação, solicitar acesso aos registros de entrada desse lobista nas dependências da instituição.
Decisão e Justificativa do Senado
Em resposta ao pedido de divulgação, o Senado justificou que os dados em questão possuem natureza estritamente pessoal, tratando-se de informações relacionadas a uma pessoa identificada e, como tal, estão protegidos pelo Decreto nº 7.724/2012 e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) confirmou ter recebido o Careca do INSS em seu gabinete em pelo menos três ocasiões, conforme relatado ao jornal O Globo. Esse lobista é apontado como uma figura central no escândalo conhecido como “Farra do INSS”.
Posicionamentos Divergentes sobre Transparência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se manifestou sobre a decisão de manter o sigilo por um longo período. Essa medida adotada pelo Senado contrasta com a posição da Controladoria-Geral da União (CGU), que defende a divulgação da lista de visitantes em órgãos públicos.
A CGU afirma que há interesse público na transparência dessas informações, destacando a importância de confrontar os registros de entrada/saída com as agendas de autoridades, a fim de identificar possíveis irregularidades e conflitos de interesse no exercício de cargos públicos. Esse órgão também ressalta a Lei do Conflito de Interesses, que prevê a publicação das agendas de autoridades.
Já a Câmara dos Deputados informou que não há registros da presença do lobista em suas dependências desde o início de 2019, conforme apurado pelo Metrópoles.
Um episódio relevante ocorreu em 13 de março de 2023, quando o Careca do INSS participou de uma reunião no gabinete do atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal. Na ocasião, Portal liderava a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, e o encontro não constava na agenda oficial.
De acordo com o secretário, ele não tinha conhecimento prévio do lobista, mas o recebeu por recomendação de uma assessora, pois acompanhava um representante de um correspondente bancário.
Fonte: Divulgação
