STF adia julgamento sobre impacto de R$ 419 bi em ação previdenciária
STF retira ação que discute remuneração de trabalhador da pauta, sem data definida
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do plenário virtual o processo que debatia se o auxílio-alimentação em dinheiro integraria a remuneração do trabalhador, impactando as contribuições previdenciárias. Inicialmente previsto para ser julgado entre 22 e 29 de agosto, o caso não possui nova data agendada para apreciação.
Essa ação, que é a de maior valor entre as movidas contra autarquias e fundações, estava estimada em R$ 419,4 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em comparação, o segundo processo da lista tem um impacto calculado em R$ 165 bilhões.
O risco fiscal associado a essa questão decorre do fato de que a remuneração do trabalhador influencia diretamente no cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS.
Trata-se de um recurso extraordinário contestando o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU), responsável por uniformizar a jurisprudência nos Juizados Especiais Federais. A TNU havia decidido que o auxílio-alimentação, quando pago em dinheiro de forma habitual, integrava a remuneração do trabalhador em certos casos. A partir de 10 de novembro de 2017, benefícios desse tipo passaram a ser considerados parte do salário, conforme decisão da TNU.
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