STF divulga ata de julgamento de Bolsonaro
Começa prazo de 60 dias para publicação do acórdão
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação, inicia-se o prazo de 60 dias para a elaboração do acórdão, que formaliza a decisão e inclui todos os votos dos ministros.
Início do prazo para recursos
A inserção do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico estabelece o início do período para que as defesas apresentem recursos, como embargos de declaração.
A ata foi aprovada na última sessão da Primeira Turma, realizada na terça-feira, dia 23. Conforme prática no STF, a ata é ratificada no começo da reunião seguinte ao término do julgamento.
Prazos para os votos e redação do acórdão
Os gabinetes dos ministros têm agora 20 dias para disponibilizar a versão integral de seus votos, que pode diferir do que foi apresentado durante a sessão. Se não cumprirem o prazo, a Secretaria das Sessões prepara os textos e os remete ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele será o responsável pela redação final do acórdão e da ementa, um resumo da decisão.
Prazo máximo para publicação do acórdão
Conforme o Regimento Interno do STF, o acórdão deve ser publicado no máximo em 60 dias após a sessão de julgamento. Em determinadas situações, esse processo pode ser mais célere. Na primeira denúncia relacionada à tentativa de golpe, por exemplo, o acórdão foi publicado 16 dias após a ata e tinha 501 páginas.
