STF reabre inquérito sobre Damares Alves

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de manifestação sobre o inquérito que investiga a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A apuração busca esclarecer se ela cometeu o crime de prevaricação durante sua gestão como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro.

Mudança de entendimento sobre foro privilegiado

Segundo a relatora, o caso retornou à Corte devido a uma revisão no entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. Atualmente, autoridades podem ser investigadas no STF mesmo após deixarem seus cargos, desde que os fatos estejam relacionados ao exercício do mandato.

A investigação teve início após declarações públicas feitas por Damares em outubro de 2022, onde ela mencionou ter recebido imagens de abusos sexuais contra crianças na Ilha do Marajó, no Pará. A Justiça Federal passou a questionar se a então ministra tomou medidas oficiais diante da gravidade das denúncias.

Em resposta, a senadora afirmou por meio de sua assessoria que confia na seriedade e imparcialidade da análise pela Corte.

PGR define próximos passos na investigação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia assumido o caso após a declaração de incompetência inicial do STF. No entanto, com a mudança de jurisprudência, o TRF-1 devolveu os autos à Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora tem a responsabilidade de decidir entre solicitar o arquivamento, apresentar denúncia ou requerer novas diligências. A manifestação será crucial para definir os rumos do processo em andamento.

Além disso, há uma ação civil pública em andamento na 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Belém, relacionada aos mesmos fatos. O Ministério Público Federal foi notificado para se posicionar, e o conteúdo do processo permanece sob sigilo.