STJ adia julgamento de recurso de Robinho para rever pena

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu adiar, para o dia 20 de agosto, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. 

A pauta inicialmente prevista para esta quarta-feira (6) foi removida, adiando a análise que visa a revisão da pena imposta ao jogador. A defesa de Robinho busca o recálculo da pena determinada pela justiça italiana, que o condenou a nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, Itália, no ano de 2013. Os advogados alegam que, de acordo com a legislação brasileira, a punição deveria ser menor, em conformidade com as leis do Brasil e não da Itália. 

O recurso já havia sido discutido em maio em plenário virtual, contudo, devido a um pedido de destaque, será agora analisado em plenário físico. A defesa de Robinho argumenta que a pena do ex-jogador deve ser ajustada conforme as normativas brasileiras. Em 2024, a condenação de Robinho pela justiça italiana foi confirmada pelo STJ, resultando na transferência da execução da pena para o Brasil. A sentença definitiva na justiça italiana foi proferida nove anos após o crime, em janeiro de 2022, pela instância máxima da justiça do país. 

O pedido de homologação da sentença italiana ao STJ foi feito, uma vez que o Brasil não realiza extradição de seus cidadãos para cumprirem penas no exterior. Cabe ressaltar que o STJ não realizou novo julgamento de Robinho pelo crime de estupro, mas apenas analisou a homologação da sentença estrangeira à luz da legislação brasileira e das regras processuais cabíveis. 

A análise do recurso será conduzida pela Corte Especial do STJ, composta pelos quinze ministros mais antigos em atuação no tribunal, em busca de uma decisão que respeite os trâmites legais e os princípios estabelecidos.