Supremo Tribunal debate transparência em emendas parlamentares
Audiência no STF reúne líderes políticos e sociedade civil para discutir emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (27) para debater a transparência no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores. O ministro Flávio Dino, relator das ações sobre o tema no STF, convocou os debates que contarão com a participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos críticos de decisões que restringiram o pagamento das emendas.
Além dos líderes políticos, a audiência prevê manifestações do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, durante a manhã. Já na parte da tarde, estão programadas as contribuições de representantes de organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil, o Instituto Não Aceito Corrupção e a Transparência Internacional.
O impasse em torno das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas RP8 (comissão) e RP9 (relator). Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para alterar a distribuição dos recursos em conformidade com a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que contestou as emendas, apontou que a decisão não estava sendo seguida. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu a relatoria do caso.
Em agosto do ano passado, o ministro determinou a suspensão das emendas e estabeleceu critérios de rastreabilidade para os repasses, incluindo a identificação dos parlamentares autores das emendas. Dino também exigiu que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses por meio das emendas do orçamento secreto.
Em fevereiro deste ano, o plano de trabalho aprovado pelo ministro permitiu o pagamento das emendas deste ano e de anos anteriores que estavam suspensas.
Segundo o plano, a partir do exercício financeiro atual, empenhar emendas sem a identificação do parlamentar autor e da entidade beneficiada não será mais possível, visando aumentar a transparência e responsabilidade no uso desses recursos.
