Teresina: 20% de vagas em concursos destinadas a cotas
Cotas para negros, indígenas e quilombolas até 2026
A partir de 2026, os concursos públicos municipais em Teresina terão 20% de suas vagas destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Esta iniciativa busca promover maior inclusão e diversidade racial nos quadros da administração pública.
A nova legislação, que já está em vigor, foi aprovada pela Câmara Municipal de Teresina no dia 16 de dezembro. O prefeito Silvio Mendes, do partido União Brasil, sancionou a lei, que foi publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro.
As cotas serão aplicáveis em cargos efetivos e empregos públicos de diversos setores da administração municipal, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Os processos seletivos simplificados também se enquadram nesta determinação.
É importante destacar que, conforme explicado pelo prefeito, a medida não afetará os concursos e processos seletivos simplificados que já tiveram seus editais publicados antes da entrada em vigor da lei.
Fonte: Divulgação
