Teresina define áreas de atuação dos conselhos tutelares
Novo decreto organiza conselhos por zonas na cidade
A Prefeitura de Teresina estabeleceu novas delimitações para a atuação dos Conselhos Tutelares, conforme o Decreto Nº 28.924, assinado pelo prefeito Silvio Mendes e o secretário municipal de Governo, Victor Samuel Alves Alencar. O documento, publicado em 17 de julho no Diário Oficial do Município, determina quais bairros e regiões cada unidade deve atender.
Essas mudanças visam aprimorar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes na capital piauiense. O Conselho Tutelar é um órgão fundamental previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atua em casos de violência física, psicológica ou sexual, abandono, maus-tratos ou negligência, além de outras situações que coloquem em risco o bem-estar infantil.
Com a nova divisão territorial, a Zona Centro e Norte I será atendida pelo I Conselho Tutelar, abrangendo bairros como Acarape, Aeroporto e Água Mineral. Já a Zona Sudeste estará sob responsabilidade do II Conselho Tutelar, incluindo locais como Beira Rio e Bom Princípio.
O III Conselho Tutelar cobrirá a Zona Sul I, com bairros como Bela Vista e Catarina. A Zona Leste I ficará sob o IV Conselho Tutelar, englobando áreas como Árvores Verdes e Cidade Jardim. A Zona Norte II será atendida pelo V Conselho Tutelar, que abrange Alegre e Alto Alegre.
No caso da Zona Leste II, o VI Conselho Tutelar será responsável por bairros como Campestre e Fátima. Por fim, a Zona Sul II terá seus serviços prestados pelo VII Conselho Tutelar, que inclui Angélica e Angelim.
