TRF-1 anula condenação de prefeito por peculato em Regeneração
Decisão do TRF1 anula sentença de prisão do prefeito de Regeneração por peculato. Confira!
A decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu, de forma unânime, a condenação do prefeito de Regeneração, Eduardo Alves Carvalho, conhecido como 'Seu Dua' (PSD), juntamente com o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Guedes Mota, por crime de peculato. Ambos haviam sido sentenciados a 4 anos e 6 meses de prisão. A deliberação ocorreu durante a pauta ordinária realizada na terça-feira (22).
O peculato é caracterizado pelo desvio ou apropriação indevida de um bem por um agente público, valendo-se da posição que ocupa, mediante abuso de confiança. A sessão foi conduzida pelo desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, que presidiu o colegiado. "A Turma, de forma unânime, acatou os recursos, conforme o voto do relator", afirmou.
