Atletas piauienses são público-alvo de novos projetos
As proposições foram lidas no pequeno expediente e seguem à CCJ
O vice-presidente da Assembleia, deputado Francisco Limma (PT), apresentou, nesta segunda-feira (30), projeto de lei que visa isentar atletas portadores de deficiência e atletas guias quanto à inscrição em eventos esportivos públicos ou com emprego de recursos públicos. Caso seja aprovado e sancionado, a isenção será total para deficientes e parcial para guias.
Outro projeto apresentado pelo parlamentar visa instituir a Política Estadual Piauiense de apoio e incentivo à mulher no esporte. As matérias foram lidas no pequeno expediente e seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Também foram enviados para a CCJ mais três projetos do deputado Limma, incluindo o Projeto de Lei n. 191/25, que visa obrigar as operadoras de telefonia a disponibilizarem a opção de cancelamento de contratos em seus aplicativos de internet.
O Projeto de Lei n. 192/25 prevê a afixação de cartazes informativos nos aeroportos do Piauí sobre os direitos dos usuários em caso de extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos. Já o Projeto n. 194/25, dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico nas obras de pavimentação asfáltica de rodovias do Piauí.
Fonte: ASCOM/ALEPI
