Câmara aprova lei contra organizações criminosas

A Câmara dos Deputados aprovou, com 370 votos a favor e 110 contra, o texto-base do projeto de lei para combate ao crime organizado (PL 5582/2025) nesta terça-feira (18). O relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou modificações ao projeto original enviado pelo governo federal.

O projeto estabelece penas mais severas para membros de facções criminosas e permite a apreensão prévia de bens de investigados. De acordo com Derrite, o combate ao crime organizado demanda uma "legislação de guerra em tempo de paz". No entanto, parlamentares governistas expressaram preocupações de que o projeto poderia desconfigurar propostas originais e descapitalizar a Polícia Federal.

Os deputados ainda estão analisando destaques que podem alterar partes do texto aprovado. O projeto será encaminhado ao Senado para deliberação posterior.

Debate no Senado

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que buscará recuperar o texto original no Senado, enfatizando que o projeto foi fruto de mais de seis meses de estudos. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou o projeto, alegando que ele protege organizações criminosas ao atrasar o confisco de seus bens.

Feghali destacou a transferência de recursos da Polícia Federal para o Fundo Nacional de Segurança Pública como outro ponto problemático. Além disso, criticou a proposta que só permite ao Estado assumir bens criminosos após o término da ação penal, um processo que pode demorar anos.

Penas Mais Rigorosas

O texto aprovado estabelece penas de 20 a 40 anos para membros de facções ou milícias, podendo chegar a 66 anos para líderes. Também proíbe benefícios como liberdade condicional, graça, anistia ou indulto para integrantes dessas organizações.

Funções do Ministério Público

O projeto define a participação do Ministério Público em forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Outras Propostas do Projeto

A proposta também traz a definição de "organização criminosa ultraviolenta", apesar das críticas sobre possíveis complicações jurídicas. Além disso, prevê que audiências de custódia sejam realizadas por videoconferência, salvo decisão judicial em contrário, e que homicídios cometidos por facções sejam julgados por um colegiado.

Apoio Interno

Hugo Motta, presidente da Câmara, defendeu o projeto como a resposta "mais dura" ao crime organizado já vista na casa legislativa. Ele destacou medidas como transferências para presídios federais e restrições em encontros de chefes de facções com advogados.

Fonte: Divulgação