Câmara vota urgência para proibir descontos em aposentadorias
Projeto busca impedir desvios estimados em R$ 6 bilhões; entenda.
A Câmara dos Deputados está prestes a votar o pedido de urgência para um projeto de lei que visa proibir descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa surge como resposta a investigações que revelaram um esquema fraudulento envolvendo associações conveniadas ao INSS, gerando prejuízos significativos, estimados em mais de R$ 6 bilhões nos últimos seis anos. Essa proposta, que se tornou prioridade na pauta da Casa, tem como objetivo coibir a prática de descontos diretos nos benefícios previdenciários, visando garantir a integridade e o devido repasse dos recursos aos beneficiários.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentado em abril, pretende revogar um dispositivo legal que permitia tais descontos, exceto em casos específicos, como contribuições previdenciárias, Imposto de Renda, pensões alimentícias, entre outros. Uma vez aprovado e sancionado, o projeto entrará em vigor em 90 dias, estabelecendo novas diretrizes para a proteção das aposentadorias e pensões, resguardando os direitos previdenciários dos cidadãos.
A medida busca, sobretudo, restabelecer a confiança na gestão dos benefícios previdenciários, assegurando que os recursos sejam integralmente destinados aos legítimos beneficiários, sem desvios indevidos.
Além disso, paralelamente ao projeto de lei, cresce a pressão para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as fraudes no INSS. Essa iniciativa reflete a necessidade de aprofundar as investigações sobre os desvios e irregularidades, demonstrando o compromisso com a transparência e a correção na condução dos sistemas previdenciários.
O desfecho da votação desta semana será crucial não apenas para a aprovação do projeto que visa coibir os descontos em aposentadorias, mas também para definir o rumo da possível CPMI, que poderá desempenhar um papel fundamental na elucidação dos casos de fraude no INSS.
A aprovação do projeto depende do apoio de ao menos 257 deputados na Câmara e, posteriormente, de 41 senadores, antes de seguir para a sanção presidencial, onde será analisado e poderá ser sancionado, vetado parcialmente ou integralmente pelo presidente.
