Decisão do STF preocupa Google e Meta com liberdade de expressão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que empresas de tecnologia, como Google e Meta, podem ser responsabilizadas pelo conteúdo postado por usuários online. Essa decisão gerou preocupações em relação à liberdade de expressão, especialmente no que diz respeito ao Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Impactos da Decisão do STF sobre a Responsabilidade das Redes Sociais

Este veredito do STF alterou a interpretação do Artigo 19, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não os removerem após ordem judicial. Com a flexibilização dessa regra, a responsabilidade das big techs foi ampliada, preocupando empresas como a Meta.

A Meta, detentora do Facebook, Instagram e WhatsApp, expressou sua apreensão quanto aos impactos, afirmando que a decisão pode afetar a liberdade de expressão, o ambiente de negócios e o emprego no Brasil. A empresa ressaltou a importância de preservar a inovação e o desenvolvimento econômico digital, enfatizando os riscos que essa mudança traz.

Da mesma forma, a Google demonstrou preocupação, alertando que a decisão poderá afetar a liberdade de expressão e a economia digital. Comprometida com o diálogo, a gigante da tecnologia pretende analisar exaustivamente os impactos dessa resolução em seus produtos e serviços.

A Meta e a Google já haviam se posicionado contrariamente ao julgamento do STF nos meses anteriores. Em comunicados anteriores, reforçaram a preocupação com a possibilidade de serem responsabilizadas pelos conteúdos de seus usuários, ressaltando a importância do diálogo com as autoridades brasileiras.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a decisão, destacando que o tribunal buscou equilibrar a liberdade de expressão com a prevenção de abusos e crimes online. O julgamento foi considerado um dos mais relevantes da história recente do Supremo, aguardando-se uma regulamentação das redes sociais pelo Congresso Nacional.

Após doze sessões, foram estabelecidos critérios para punir as plataformas por falhas na moderação de conteúdo, enquanto se fez um apelo para que o Congresso regulamente as redes sociais. A decisão determinou que as empresas respondam por crimes e atos ilícitos, bem como por contas falsas, ao não removerem tais conteúdos após notificação privada.

Com esse novo entendimento, a responsabilidade das empresas de tecnologia por publicações ilegais passa a ser a partir da notificação pelos próprios usuários, e não mais somente após decisões judiciais de remoção, como previa o Artigo 19 do Marco Civil da Internet.