Defesa de Bolsonaro busca reduzir sentença de 27 anos

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso contra a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Os advogados entraram com embargos de declaração, alegando omissões e contradições na sentença. Argumentam que o julgamento possui erros formais e de fundamentação, e solicitam a redução da pena.

A defesa também alega que houve cerceamento, pois o acesso às provas teria sido parcial. Além disso, a condenação se basearia em suposições e delações de credibilidade questionável, segundo eles.

Próximos passos

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fará uma análise inicial do recurso e o encaminhará à Procuradoria-Geral da República para parecer. Depois disso, o caso retorna à 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, para julgamento.

O processo será avaliado em plenário virtual, onde os ministros apenas registram seus votos, sem debates presenciais. Luiz Fux, que foi voto vencido, não participará desse julgamento, pois transferiu-se para a 2ª Turma.

O relator pode rejeitar o recurso caso considere que ele possui caráter protelatório, mas, geralmente, tal decisão cabe ao colegiado.

Possibilidades de revisão

Especialistas afirmam que as chances de redução da pena de Bolsonaro são mínimas, uma vez que os embargos de declaração não alteram o mérito da decisão. No entanto, a defesa considera apresentar embargos infringentes, que poderiam transferir o caso para o plenário do STF, composto por 11 ministros.

Para isso, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição. No entanto, apenas Luiz Fux se manifestou contra a condenação, o que torna essa estratégia inviável. Mesmo assim, a defesa pretende argumentar que um voto divergente deveria ser suficiente para levar o caso ao plenário.

Execução da pena

Quando esgotados todos os recursos, o processo entra em trânsito em julgado, iniciando a execução penal. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto, acusado de interferir nas investigações, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Contexto da condenação

Jair Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro, junto com outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe. Entre os condenados estão Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Mauro Cid.

O grupo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. A pena de Bolsonaro é a mais severa entre os condenados, com Luiz Fux votando pela absolvição do ex-presidente e de outros seis réus, defendendo apenas a condenação de Braga Netto e Mauro Cid.