Fachin visita presídio e valoriza teatro de detentas trans

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, esteve em João Pessoa, na Paraíba, na segunda-feira, dia 20, para uma inspeção em uma penitenciária. Durante a visita, Fachin assistiu a uma apresentação teatral protagonizada por detentas trans e LGBT, destacando a importância do evento.

O espetáculo, intitulado Pena Justa: o encontro da 347, foi executado pelas participantes do projeto MoveMente, e ocorreu ao término da inspeção. Fachin elogiou os envolvidos, ressaltando o significado do momento. Segundo ele, "é um dia em que se vê um conjunto de mentes e corações inspirados pelo sentido da dignidade e pela solução compartilhada dos problemas cotidianos”.

Em sua agenda, Fachin não se limitou a assistir ao teatro. Ele também verificou as condições físicas e sanitárias da unidade prisional, conversou com internos e servidores e lançou o 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade. Esta iniciativa faz parte do programa Pena Justa Reforma, que visa melhorar a infraestrutura do sistema prisional brasileiro, reconhecendo as condições precárias das prisões.

Importância do programa Pena Justa

O Plano Pena Justa surgiu em resposta a uma decisão do STF, que identificou violações constitucionais nos presídios do país. Esta determinação foi resultado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que criticava o sistema carcerário e pedia soluções para melhorar as condições de encarceramento.

Os problemas destacados pelo Plano incluem superlotação, uso excessivo da privação de liberdade, infraestrutura inadequada e a influência do crime organizado nas unidades. O plano também prevê melhorias como penas alternativas, audiências de custódia rigorosas, e o fortalecimento das condições de vida nos presídios.

Principais objetivos do Pena Justa

• Reduzir o número de prisões desnecessárias e priorizar penas alternativas.
• Melhorar a infraestrutura dos presídios e respeitar normas internacionais.
• Assegurar acesso a alimentação, saúde, educação e trabalho para os presos.
• Promover programas de reintegração social e prevenir reincidência criminal.
• Implementar políticas de combate ao racismo e fortalecer as diretrizes do STF e CNJ.

Outro ponto discutido no plano é a implementação de cotas raciais no sistema penal, visando enfrentar o racismo estrutural dentro das prisões. Com essas ações, o programa Pena Justa busca transformar o sistema carcerário em um espaço mais digno e justo para todos os envolvidos.