Fazenda quer rever subsídios à energia solar distribuída

O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para antecipar o término dos benefícios concedidos à micro e minigeração distribuída de energia. Essa modalidade inclui instalações de painéis solares em residências, edifícios e fazendas solares.

A mudança faz parte de um conjunto de medidas destinadas a reduzir distorções no setor elétrico e promover o que a equipe econômica denomina "justiça tarifária".

As alterações foram sugeridas em emendas à medida provisória em tramitação no Congresso Nacional, que aborda a reforma do setor elétrico. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve relatar o texto, com previsão de votação nas próximas semanas.

Segundo o secretário de Políticas Econômicas, Marcos Pinto, a proposta visa corrigir desigualdades geradas pelos incentivos atuais, que pressionam os custos do sistema, em um movimento semelhante à reforma tributária. “Temos uma série de subsídios que deixaram de fazer sentido. É como se o morador da cobertura deixasse de pagar o condomínio e os outros tivessem que cobrir a conta”, explicou.

Mudanças na geração distribuída

Atualmente, consumidores que pediram conexão até o início de 2023 não pagam pelo uso da rede de distribuição e recebem compensação integral pela energia devolvida ao sistema, benefício que dura até 2045. Aqueles que instalaram sistemas após essa data pagam de forma escalonada.

A proposta da Fazenda é alterar essas regras a partir de 2026, fazendo com que todos os consumidores, independentemente da data de instalação, comecem a pagar gradualmente pelo uso da rede até 2029. Outra opção considerada é manter os incentivos até 2030, em vez de 2045.

Os benefícios custam cerca de R$ 14,3 bilhões por ano, valor que é repassado às contas dos demais consumidores. Pinto destacou que "é uma energia cara, sustentada por subsídios que distorcem o sistema".

Em nota técnica, a Fazenda garante que a antecipação do fim dos subsídios não afetará a viabilidade financeira dos investimentos em micro e minigeração. O documento menciona que o prazo de amortização dos equipamentos é inferior a quatro anos, com uma taxa de retorno de 48% ao ano em 2024, impulsionada pela redução do custo das placas fotovoltaicas.

Armazenamento e energia hidráulica reversível

Como solução estrutural, a Fazenda sugere a criação de regras para sistemas de armazenamento de energia, destacando as usinas hidrelétricas reversíveis, que aproveitam a água das represas para armazenar energia hidráulica em horários de maior demanda.

Outra medida propõe limitar os descontos aplicados a fontes renováveis, como eólicas e solares, com um teto entre R$ 35 e R$ 40 por MWh, reduzindo gradualmente em 10 pontos percentuais por ano até a extinção do benefício em dez anos.

Os subsídios no segmento atingiram R$ 13 bilhões em 2024 e devem alcançar R$ 17 bilhões em 2025. A proposta da Fazenda também sugere a extinção, em quatro anos, dos benefícios para pequenas distribuidoras, cooperativas rurais e unidades de irrigação e aquicultura, exceto quando ligadas à agricultura familiar.

Novos modelos de preço e mercado livre de energia

A equipe econômica propõe alterar a formação de preços no setor, adotando um modelo baseado em oferta e demanda, onde a maior disponibilidade de energia resulta em preços menores, e vice-versa.

Outras medidas incluem a abertura do mercado de energia, permitindo que o consumidor escolha seu fornecedor, a redistribuição dos custos de reserva de capacidade e a dispensa de termelétricas em áreas sem fornecimento de gás.

Marcos Pinto afirmou que as propostas foram alinhadas com o Ministério de Minas e Energia e contam com o apoio do relator, expressando otimismo em relação à aprovação da reforma no setor elétrico.

Fonte: Divulgação