Isenção de IPVA para motoristas de app no Piauí é proposta
Governador do Piauí propõe isenção de IPVA para motoristas de app.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou a intenção de enviar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que visa isentar do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) os veículos utilizados por motoristas de aplicativo no estado.
O anúncio foi feito pelo governador através de suas redes sociais nesta sexta-feira, dia 27. A proposta, conforme Fonteles, está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
O pagamento do IPVA é um requisito fundamental para a renovação do licenciamento anual dos veículos e deve ser efetivado por meio do site da Sefaz. No Piauí, em 2026, mais de 400 mil veículos estão sujeitos a essa obrigação fiscal. O estado possui 1,56 milhão de veículos registrados, mas cerca de 828 mil motocicletas são isentas devido à cilindrada, e outros 282 mil veículos por terem sido fabricados há mais de 15 anos.
Desde 2025, motos com até 170 cilindradas recebem isenção automática do IPVA, conforme foi anunciado pelo governador Rafael Fonteles. A isenção também se aplica a veículos com mais de 15 anos de uso e táxis, sem a necessidade de requerimento prévio.
O projeto de isenção para motoristas de aplicativo está em conformidade com o regulamento vigente e busca aliviar a carga tributária dos profissionais que utilizam seus veículos para trabalho.
Essa medida faz parte de um conjunto de ações do governo para apoiar motoristas de aplicativo e aprimorar a mobilidade urbana no estado.
Fonte: Divulgação
