Justiça Federal bloqueia R$ 28,8 milhões de investigados por fraudes no INSS

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 28,8 milhões de empresas e sócios investigados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atendendo ao pedido oficial encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O montante em questão foi alvo de decisão judicial devido às suspeitas de irregularidades cometidas por 12 empresas e seus respectivos sócios e empresários, totalizando 60 réus envolvidos.

Desdobramento do Caso

Em resposta ao pedido da AGU, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, dividiu o processo em cinco ações distintas, cada uma com no máximo cinco réus. Essa medida foi adotada para garantir a individualização e a efetividade da análise de cada caso envolvendo as empresas e pessoas investigadas por possíveis fraudes no INSS.

Empresas Envolvidas

Dentre as empresas citadas no processo, destacam-se a Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, cujos sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa tiveram seus bens bloqueados, e a THJ Consultoria LTDA, cuja sócia Thaisa Hoffmann Jonasson também teve medidas restritivas aplicadas aos seus recursos. Todas as empresas mencionadas foram identificadas como entidades de fachada, supostamente criadas com o intuito de receber valores desviados de aposentados e pensionistas de forma ilícita.

Segundo a AGU, as evidências reunidas apontam para um esquema fraudulento envolvendo as empresas investigadas, que teriam sido utilizadas como instrumento para práticas irregulares, como o desvio de recursos e o pagamento de propinas a agentes públicos. As acusações recaem, principalmente, sobre atos de corrupção realizados no âmbito do INSS, gerando prejuízos significativos aos cofres públicos e aos beneficiários do sistema previdenciário.