Justiça permite retomada de obras em Teresina após embargo
Obras em Teresina retomam após suspensão de embargo judicial.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) autorizou a continuação das obras no loteamento localizado no bairro Aroeiras, em Teresina. A decisão, anunciada na segunda-feira (6), reverte o embargo anterior imposto por suspeitas de danos ambientais.
A decisão favorável foi resultado de um recurso da empresa responsável pelas obras. O desembargador concedeu uma tutela provisória recursal, permitindo que as atividades prossigam enquanto o processo aguarda julgamento final.
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O desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas baseou sua decisão em duas considerações principais:
- Probabilidade do direito: Os documentos sugerem que os problemas no sistema de drenagem podem ocorrer apenas após a área ser ocupada.
- Risco de dano grave: A interrupção das obras resulta em custos diários significativos para os responsáveis.
A decisão de suspender o embargo não exime os responsáveis de cumprirem as exigências das Secretarias municipais e do Ministério Público. Caso a área seja danificada, os responsáveis serão obrigados a compensar os danos.
Entenda o caso
Em 30 de setembro, a Justiça havia ordenado a suspensão das obras devido a problemas no sistema de drenagem pluvial. O projeto não incluía a construção adequada de um bueiro e de um piscinão, resultando na inundação de um terreno adjacente, tornando-o impróprio para uso comercial.
Segundo o documento da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, a área em questão foi inadequadamente utilizada como parte do sistema de drenagem, transformando-se em uma lagoa. As obras deveriam permanecer paralisadas até que os responsáveis comprovassem a regularização do sistema segundo a legislação local.
Em comunicado, a Mãe Rainha Urbanismo Ltda anunciou a suspensão temporária das obras em respeito às autoridades e manifestou confiança na regularidade do projeto. Confira a nota na íntegra:
O Loteamento Boa Vizinhança Teresina I foi aprovado regularmente pelo Decreto nº 25.116/2023. O projeto de drenagem pluvial, previsto para a Av. Dr. Josué de Moura Santos, recebeu parecer técnico favorável da SEMDUH (Parecer nº 014/2023 - CEPRO) e também da SEMPLAN.
A obra ainda não foi executada porque estamos estudando a melhor forma de realizá-la com o menor impacto possível no trânsito local junto a STRANS. Vale destacar que a intervenção resolverá um problema histórico de alagamentos na região, trazendo benefício para toda a comunidade.
Por cautela e respeito às autoridades, suspendemos temporariamente as obras até que nossa defesa seja apresentada. Confiamos que, com a devida análise, ficará evidente que não há nenhuma irregularidade.
