Licitações em Aroazes: MP do Piauí pede revisão de contratos
MP do Piauí detecta irregularidades em licitações de Aroazes
O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou à Prefeitura de Aroazes, localizada ao Sul de Teresina, a anulação de três licitações que apresentaram irregularidades. Estas licitações permitiram a participação exclusiva de Microempreendedores Individuais (MEIs) em contratos para serviços especializados.
Além dessas, o MPPI identificou outras 25 licitações com problemas, realizadas entre 2022 e 2025. O anúncio foi feito no diário oficial do órgão nesta quarta-feira (22).
O g1 tentou contato com a prefeitura de Aroazes, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
A orientação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença, que destacou falhas no planejamento e a possível intenção do governo local de continuar com o modelo restritivo. As irregularidades apareceram sobretudo em licitações para serviços gerais e apoio administrativo.
O Ministério Público alertou que a exclusividade para MEIs em serviços técnicos pode indicar direcionamento, além de comprometer a concorrência nas licitações. Segundo o órgão, isso enfraquece o controle sobre a execução dos contratos e complica a fiscalização trabalhista e previdenciária.
Outros problemas apontados incluem:
- Uso indevido do MEI: MEIs foram utilizados para atividades permanentes e complexas, desvirtuando sua função original;
- Repetição de prática: 28 licitações seguiram o mesmo padrão entre 2022 e 2025, sugerindo a manutenção do modelo restritivo;
- Subcontratação irregular: contratação de mão de obra terceirizada sem previsão no edital, potencialmente prejudicando os cofres públicos;
A promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato recomendou que a prefeitura revisasse os processos e anulasse os pregões presenciais listados, além dos contratos já firmados. Novas licitações exclusivas para MEIs devem ser justificadas tecnicamente e legalmente.
A regularização dos casos de subcontratação não prevista também foi exigida, com responsabilização dos servidores que permitiram ou autorizaram as irregularidades.
Fonte: Divulgação
