MPPI, MPF e TCE-PI alinham estratégias para fortalecer a fiscalização dos gastos
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado do Piauí (Caoeduc/MPPI) realizou, nesta segunda-feira (6), uma reunião interinstitucional com o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí para alinhar estratégias de fiscalização dos gastos públicos com educação nas esferas municipal, estadual e federal.
Este foi o segundo encontro realizado entre os órgãos. O objetivo desta reunião foi consolidar os dados e as informações compartilhadas entre as instituições acerca da aplicação de recursos vinculados à educação e do cumprimento dos limites constitucionais, especialmente no que se refere à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), ao Fundeb e ao ICMS Educação, bem como definir fluxos operacionais de atuação conjunta no âmbito do monitoramento contínuo (REMAR).
De acordo com a coordenadora do Caoeduc/MPPI, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, a iniciativa busca aprimorar os mecanismos de fiscalização, padronizar procedimentos, fortalecer a atuação integrada entre os órgãos de controle e prevenir irregularidades na execução orçamentária e financeira dos recursos públicos destinados à educação, bem como assegurar o cumprimento dos limites constitucionais e legais, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos, visando à qualidade e à efetivação do direito à educação.
Também participaram do encontro os promotores de Justiça Rafael Maia e Jaime D’Alencar, coordenador e subcoordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop/MPPI); o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF (PRDC/MPF), Patrício Noé da Fonseca; a auditora de Controle Externo e diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE-PI (DFContas/TCE-PI), Liana de Castro Melo; e o assessor-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI), Lucas Rodrigues Santos.
Segundo o procurador regional do MPF, a falta de transparência ainda é o principal desafio a ser enfrentado pelos órgãos de fiscalização e controle. A auditora do TCE-PI destacou que, até o momento, sete municípios piauienses descumpriram o limite mínimo.
Fonte: MPPI
