Municípios do Piauí aguardam PEC 66 para alívio fiscal e saída de dívidas
Municípios do Piauí esperam solução com aprovação da PEC 66 para enfrentar problemas finan
Com a falta de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, também conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, diversos municípios do Piauí estão lidando com sérias dificuldades financeiras. Isso se deve aos altos descontos automáticos em suas receitas, visando o pagamento de precatórios e débitos previdenciários, o que compromete significativamente a arrecadação mensal.
De acordo com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), a situação é alarmante, com cidades de pequeno porte chegando a comprometer entre 25% e 30% de sua receita mensal apenas com essas obrigações.
Para lidar com esse cenário crítico, o governador Rafael Fonteles e o presidente da APPM, Admaelton Bezerra, participaram de um seminário promovido pela Comissão Especial sobre Limite de Precatórios e Débitos Previdenciários da Câmara dos Deputados.
O evento teve como foco discutir o avanço da PEC 66/2023, que propõe mudanças estruturais para garantir a sustentabilidade das contas públicas em esferas federal, estadual e municipal.
A iniciativa é considerada fundamental para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a estabilidade financeira dos municípios. A APPM está desenvolvendo um estudo detalhado para mensurar o impacto real das dívidas nas finanças municipais, evidenciando a situação dramática enfrentada.
A entidade ressalta a urgência da aprovação da PEC antes do recesso parlamentar de julho, visando proporcionar um alívio fiscal necessário. A PEC 66/2023 propõe o parcelamento especial das dívidas municipais com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Entre os principais pontos da proposta, destacam-se a ampliação do prazo para pagamento de débitos previdenciários de 60 meses para até 300 meses (25 anos), a substituição da taxa de juros Selic pelos juros da poupança e a criação de um regime especial para o pagamento de precatórios, aliviando a pressão sobre as finanças locais.
Os descontos elevados das receitas municipais afetam diretamente a prestação de serviços públicos essenciais, dificultando o pagamento de salários em dia, a manutenção de programas de saúde e educação, a realização de obras e investimentos em segurança pública. A PEC 66 é vista como essencial para permitir que os municípios mantenham seus investimentos, programas sociais e a folha de pagamento dos servidores, evitando um sufocamento financeiro que prejudica a população.
Diante desse contexto, a mobilização conjunta entre estados e municípios se mostra fundamental para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação célere da proposta. A PEC 66 não apenas beneficiará os municípios do Piauí, mas também será determinante para promover um reequilíbrio fiscal em todos os níveis da federação.
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