Oposição contesta decisão de interdição na Praça dos Três Poderes

A decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a remoção imediata de deputados e manifestantes da Praça dos Três Poderes e proibiu novos acampamentos na região, desencadeou uma série de reações entre parlamentares da oposição. Parlamentares citados na decisão negaram veementemente estarem presentes no local e classificaram a medida como abusiva. 

Em um despacho emitido, o ministro Moraes ordenou que a Polícia Federal intimasse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para garantir a execução imediata da determinação. No despacho, o ministro determinou a “remoção imediata e proibição de acesso e permanência dos Deputados Federais Helio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli, bem como de quaisquer outros indivíduos presentes em frente ao Supremo Tribunal Federal envolvidos em possível prática criminosa”. 

Adicionalmente, a decisão prevê a possibilidade de “prisão em flagrante com base na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública”, para o caso de os intimados insistirem em permanecer no local. A remoção deveria ser realizada “imediatamente”, conforme registrado no despacho. Além disso, foi estabelecida a proibição de “qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, evidentemente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”. 

No entanto, parlamentares mencionados na decisão negaram estar no local no momento da ordem judicial. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) declarou: “Estou no Rio de Janeiro, trabalhando na minha base eleitoral. Não estou em frente ao STF, como afirmou a decisão. O STF agora expulsa deputados eleitos por 'possível crime': Sem flagrante. Sem crime. Sem nem estarmos presentes”. Enquanto isso, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também contestou a decisão: “Mais um erro grave do STF, estou trabalhando na Paraíba neste momento, não estou na Praça dos Três Poderes em Brasília como afirmou a decisão!”. 

Por sua vez, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) expressou: “Ditadura, vivemos em uma ditadura no Brasil!”. Em outro post, acrescentou: “URGENTE! Estamos sendo censurados! A pedido de alguém, a PMDF está bloqueando os sinais dos nossos celulares, impedindo que façamos lives e divulguemos em nossas redes sociais!”. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) questionou a legalidade do procedimento adotado pelo STF. 

Em suas redes sociais, ele afirmou que Moraes “determinou o fim da manifestação na Praça dos Três Poderes, sob pena de prisão, inclusive de parlamentares”. “O ministro, auto intitulado iluminado, decidiu despachar em seu inquérito onipresente (INQ 4781), o inquérito do fim do mundo”. Segundo ele, o magistrado “decidiu contra a Constituição, violando a livre manifestação, e ainda suscitando prisão de deputados, onde só há previsão para flagrante de crime inafiançável”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou após a decisão do STF, questionando: “Moraes revogou a constituição?”, ao citar o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, que garante que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”. 

A determinação do STF foi motivada por uma manifestação liderada por Helio em frente ao prédio da Corte, onde o mesmo instalou uma barraca e protestava contra as medidas impostas a Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de conceder entrevistas. Isso atraiu apoiadores e outros parlamentares. Na madrugada seguinte, Ibaneis Rocha compareceu pessoalmente à Praça dos Três Poderes para negociar a retirada dos manifestantes. 

O local foi interditado pela Polícia Militar e permanece fechado ao público. A decisão do ministro também veda a instalação de novos acampamentos nas proximidades do local, visando “garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023”.