Plano de R$ 4 bilhões para vítimas de fraude no INSS: Entenda detalhes e procedi
Governo anuncia plano de ressarcimento de R$ 4 bilhões a prejudicados por fraude no INSS.
O governo federal revelou um plano de ressarcimento no valor de R$ 4 bilhões para a devolução a aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos entre 2020 e 2025, causados por entidades associativas. Esse reembolso será corrigido pela inflação e realizado por meio de acordo administrativo.
Procedimento e Envolvidos no Plano de Ressarcimento
O acordo foi estabelecido entre o INSS, a AGU, o Ministério da Previdência, a DPU, o MPF e a OAB, formalizado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU solicitou a abertura de crédito extraordinário para viabilizar o pagamento dos valores não previstos no orçamento.
Os beneficiários que sofreram descontos indevidos no INSS no período de março de 2020 a março de 2025, dentro do prazo de prescrição legal, serão ressarcidos. Para receber a devolução, os aposentados e pensionistas devem aderir ao acordo administrativo, renunciando a processos judiciais contra o INSS, mas mantendo a possibilidade de ações contra as entidades fraudulentas.
Processo de Ressarcimento e Canais de Solicitação
Dos 3,6 milhões de contestações recebidas pelo INSS, 2,16 milhões não receberam resposta das entidades associativas, sendo o grupo priorizado no cronograma de ressarcimento. Os 828 mil casos respondidos pelas entidades estão em avaliação para possível inclusão posterior.
Os canais para contestar os descontos e solicitar a devolução estão disponíveis desde 14 de maio e permanecerão abertos por seis meses, com chance de prorrogação, incluindo aplicativo Meu INSS, telefone 135, atendimento presencial nos Correios e ações de busca ativa em regiões de difícil acesso.
Procedimento de Devolução e Medidas Adicionais
O fluxo de devolução compreende a notificação da entidade pelo sistema do INSS após a contestação, seguida de prazo de 15 dias úteis para comprovação ou devolução dos valores. Em caso de ausência de resposta ou reembolso por parte da entidade, o INSS efetuará a devolução diretamente ao beneficiário.
Com o intuito de garantir parte dos valores a serem reembolsados, a União obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de envolvidos no esquema. O acordo também prevê a revisão dos procedimentos internos do INSS, especialmente em relação aos descontos associativos, visando evitar futuros casos de fraude.
