Policiais acusados no caso João Pedro vão a júri popular

A decisão histórica foi tomada pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Três policiais civis, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, acusados de envolvimento na morte do menino João Pedro Mattos Pinto, terão que enfrentar o júri popular. 

O caso chocou o país quando João Pedro, de apenas 14 anos, foi atingido fatalmente por um tiro de fuzil nas costas dentro da casa da família, localizada no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal. As investigações apontaram que o disparo que vitimou o garoto partiu da arma de um dos policiais, deixando a residência do tio de João Pedro com mais de 70 marcas de tiros. 

Após uma absolvição inicial pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recorreram da decisão, alegando que a sentença ignorou provas técnicas e testemunhais contundentes, contrariando diretrizes internacionais e nacionais de imparcialidade em investigações envolvendo agentes do Estado. 

A denúncia do MPRJ destacou que os policiais assumiram o risco de matar um inocente ao efetuarem disparos em direção a uma residência com vidros espelhados, sem visibilidade do interior, afastando a hipótese de legítima defesa. 

A família de João Pedro e ativistas vinham pressionando por justiça desde o ocorrido, culminando na decisão do TJRJ de levar os acusados a júri popular. A data do novo julgamento ainda não foi definida. 

A mãe de João Pedro, Rafaela Mattos, expressou alívio com a decisão, ressaltando que mesmo não trazendo seu filho de volta, representa um passo importante na busca por justiça. 

O defensor público Pedro Carriello, responsável pelo caso, considerou o recurso como uma vitória na luta pelos direitos humanos e contra a violência policial, enfatizando a importância de manter viva a memória do caso João Pedro. 

O Tribunal do Júri, ou júri popular, é um órgão especial da Justiça destinado a casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios e tentativas de homicídio, onde jurados escolhidos entre pessoas comuns decidem o destino dos réus, promovendo um julgamento compartilhado com a sociedade. 

Outros pedidos feitos pela Defensoria Pública, como aumento da ação indenizatória, tratamento de saúde mental para os pais de João Pedro e um memorial em homenagem ao adolescente, não foram acolhidos.

Fonte: Divulgação