Procuradoria apoia prisão domiciliar para Bolsonaro por saúde
Pedido de prisão domiciliar destaca estado de saúde de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em parecer enviado nesta segunda-feira (23), a PGR atendeu ao pedido da defesa, que apresentou laudos médicos recentes para justificar a solicitação.
Bolsonaro encontra-se internado há mais de uma semana em um hospital particular, tratando uma pneumonia. Ele permanece na UTI, sem previsão de alta, situação que a PGR destacou como fundamental para recomendar a mudança no regime de cumprimento da pena.
De acordo com o documento, o estado de saúde do ex-presidente foi classificado como de "multimorbidades graves", o que expõe sua integridade a riscos elevados. A avaliação da PGR considera a possibilidade de agravamento súbito e a necessidade de monitoramento constante.
No parecer, a PGR argumenta que o regime fechado amplia a vulnerabilidade de Bolsonaro, enquanto o ambiente familiar poderia oferecer acompanhamento contínuo e resposta rápida a possíveis complicações. A manifestação destaca que o pedido está alinhado a princípios como a preservação da vida e da dignidade humana.
A Procuradoria enfatiza que o Estado tem o dever de assegurar a integridade física de pessoas sob sua custódia, conforme evidenciado nos autos do processo. Para a PGR, há necessidade comprovada de cuidados permanentes, que são incompatíveis com as condições oferecidas pelo sistema prisional.
A decisão final será do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Ele deverá avaliar o parecer da PGR junto aos laudos médicos da defesa antes de decidir sobre a concessão da prisão domiciliar.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena no Complexo da Papudinha, em Brasília, após ser condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Divulgação
