TCE-PI afasta multas a gestores da ETURB
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) analisou, ontem quarta-feira (18), processos relacionados à contratação emergencial dos serviços de limpeza pública de Teresina, realizada pela Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB). Durante o julgamento, os conselheiros levaram em consideração as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura de Teresina para manter a coleta de lixo funcionando na capital, especialmente diante de sucessivas decisões judiciais que interferiram no andamento da contratação. Duas representações contra o procedimento foram julgadas improcedentes por unanimidade, enquanto, em outros processos, houve manifestações contrárias à aplicação de multas aos gestores, considerando as circunstâncias excepcionais enfrentadas pela administração municipal.
A contratação, realizada por meio da Dispensa Eletrônica Emergencial nº 90003/2025, ocorreu em um momento delicado para a limpeza urbana da cidade. O procedimento enfrentou questionamentos de empresas participantes, disputas administrativas e decisões judiciais que provocaram suspensões e dificultaram a conclusão do processo. Durante a sessão, o relator, conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, destacou que essas dificuldades precisavam ser consideradas na avaliação da atuação dos gestores. Isso porque a coleta de lixo é um serviço essencial, e sua interrupção, mesmo por poucos dias, pode provocar acúmulo de resíduos nas ruas, mau cheiro, transtornos para os moradores e riscos à saúde pública. Diante desse cenário, a administração municipal precisou buscar alternativas para garantir a continuidade dos serviços e evitar prejuízos ainda maiores à população.
Outro ponto discutido foi a possibilidade de aplicação de multas aos responsáveis pela contratação, em razão de questionamentos sobre a documentação apresentada pelas empresas e a composição dos preços dos serviços. Entre os aspectos analisados estavam os atestados de capacidade técnica, os custos operacionais, os valores de veículos e equipamentos e a necessidade de esclarecimentos adicionais durante o procedimento. O relator manifestou entendimento contrário à aplicação de penalidades por erro grosseiro, considerando que as decisões administrativas foram tomadas em um cenário de urgência, com dificuldades técnicas e jurídicas. Para o conselheiro, a responsabilização dos gestores não poderia ocorrer sem uma análise das condições reais em que precisaram atuar, especialmente diante da necessidade de manter um serviço indispensável ao funcionamento da cidade.
A atuação do diretor-presidente da ETURB, Vicente da Silva Moreira Filho, também integrou o contexto das discussões no Tribunal de Contas. À frente da autarquia, o gestor acompanhou os questionamentos relacionados às contratações emergenciais e participou das tratativas necessárias para esclarecer os procedimentos adotados pela administração municipal. O acompanhamento ocorreu em meio a um cenário de dificuldades operacionais e sucessivas intervenções judiciais, que exigiram providências administrativas e jurídicas para evitar a paralisação dos serviços. Durante o julgamento, foi ressaltada a importância de avaliar as decisões dos agentes públicos levando em consideração os obstáculos enfrentados, a urgência das medidas e a responsabilidade de garantir que a população continuasse recebendo os serviços de limpeza urbana. Ao final da sessão, duas representações relacionadas à contratação emergencial foram julgadas improcedentes por unanimidade, enquanto, em outros processos, houve manifestações contrárias à aplicação de multas aos gestores.
O diretor-presidente da ETURB, Vicente Moreira Filho destacou que a decisão representa o reconhecimento do trabalho sério e responsável desenvolvido pelas equipes da Prefeitura de Teresina , e da autarquia diante das dificuldades encontradas no início da gestão. “Quando assumimos, encontramos uma situação extremamente preocupante na limpeza pública de Teresina. Havia problemas que iam desde balanças de pesagem dos resíduos sem funcionamento adequado até inconsistências em listas de funcionários, com registros de pessoas cuja efetiva prestação de serviço não estava comprovada. Também identificamos ausência de documentação que justificasse determinados valores cobrados e dificuldades relacionadas à capacidade operacional de empresas responsáveis pelos serviços. Além disso, enfrentamos uma série de disputas judiciais que, na nossa avaliação, acabaram dificultando ainda mais a solução do problema e colocando em risco a continuidade da coleta de lixo. Mesmo diante desse cenário, não deixamos de trabalhar. Com o apoio do prefeito Sílvio Mendes e o empenho das equipes da Prefeitura, da PGM e da ETURB, enfrentamos cada dificuldade com responsabilidade, seriedade, transparência e respeito ao dinheiro público. Consideramos esse resultado uma vitória do trabalho técnico e comprometido de todos que se dedicaram a reorganizar a limpeza urbana. Nosso objetivo nunca foi alimentar disputas, mas encontrar soluções, garantir a continuidade dos serviços e oferecer à população de Teresina uma cidade mais limpa e bem cuidada”, afirmou.
Fonte: ASCOM/PMT