Projetos de Lei contra Fraudes no INSS: Oposição propõe soluções

No cenário político atual, medidas rigorosas estão sendo propostas por senadores da oposição visando combater as fraudes e descontos indevidos que afetaram aposentados e pensionistas do INSS. Essa ação surge como resposta à operação Sem Desconto, realizada em maio de 2025 pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, que revelou um esquema fraudulento que resultou em prejuízos bilionários, totalizando R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados.

Situação Atual e Projetos de Lei

Dentro desse contexto, foi observado que sindicatos e associações estavam cobrando mensalidades diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, sem a devida autorização, sendo que 97% das vítimas desconheciam esses débitos, conforme apontado pela PF.

Diante disso, vários projetos de lei foram apresentados, cada um com abordagens específicas para coibir essas práticas fraudulentas. O senador Eduardo Girão, pelo Novo-CE, propôs o PL 1.899/2025, que destaca a necessidade de uma revalidação anual dos descontos por meio de cadastro biométrico. Além disso, o senador também apresentou o PL 1.901/2025, que responsabiliza o INSS por eventuais danos aos segurados, mesmo na ausência de comprovação de culpa.

O senador Rogério Marinho, representante do PL-RN, trouxe à discussão o PL 2.159/2025, que prevê a suspensão dos descontos por seis meses, exigindo uma revalidação para sua retomada. Por sua vez, o senador Cleitinho, do Republicanos-MG, propõe uma abordagem mais drástica com o PL 2.201/2025, que visa proibir definitivamente qualquer desconto dessa natureza.

Medidas Preventivas e Responsabilidades

Ciro Nogueira, do PP-PI, apresentou o PL 2.194/2025, com uma proposta que veta os descontos, inclusive os já em andamento, sugerindo alternativas de pagamento às associações, como boleto, PIX ou cartão.

Por sua vez, Flávio Bolsonaro, do PL-RJ, propôs o PL 1.950/2025, que estabelece que o INSS devolva os valores cobrados indevidamente no prazo máximo de três meses após a lei entrar em vigor ou a identificação do desconto irregular, sendo que o governo federal já começou a notificar os beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS.

Essas propostas refletem uma resposta contundente dos senadores diante das recentes irregularidades descobertas, buscando assim resguardar os direitos e a segurança financeira dos beneficiários do INSS. A expectativa é que tais medidas contribuam significativamente para a prevenção de novas fraudes e para a proteção dos cidadãos que dependem dos benefícios previdenciários.

Fonte: Divulgação