Proposta aprovada: Mandato único de 5 anos para Presidente e Governador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que promete mudar significativamente o cenário político brasileiro. O texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovado extingue a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, estabelecendo um mandato único de cinco anos. O relatório da proposta foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto ainda passará por votação de dois destaques adicionais.

Detalhes da Proposta

• A partir de 2028, não haverá mais reeleição para prefeitos. Em 2030, a reeleição também será eliminada para governadores e presidente.
• Para ajustar a coincidência de mandatos, será implementado um período de transição. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. A partir de 2034, o mandato será de cinco anos.
• Senadores eleitos em 2026 terão um mandato de oito anos, enquanto aqueles eleitos em 2030 terão nove anos e os eleitos em 2034, dez anos.
• A PEC segue para o plenário do Senado, onde requer a aprovação em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. A data para a apreciação no plenário ainda não foi definida.

A proposta tem gerado divisão na base aliada do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra o fim da reeleição, manifestando sua posição em reuniões com senadores no ano anterior. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) critica a iniciativa como "oportunista e um retrocesso". No entanto, presidentes de grandes partidos e ex-presidentes da República apoiam a medida.

O ex-presidente José Sarney expressou sua opinião sobre o assunto: "Quando tivemos a proposta de reeleição no Congresso, fui contra. Sempre achei que devíamos ter mandato de seis ou cinco anos e não ter reeleição", afirmou ao O Globo. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu o fim da reeleição durante a sessão, destacando a necessidade de reformas no sistema eleitoral.

A proposta também abrange o aumento do mandato de vereadores, deputados e senadores. Vereadores e deputados passariam a ter um mandato de cinco anos, enquanto os senadores teriam um mandato de dez anos, em comparação aos oito anos atuais. Além disso, a proposta visa unificar as datas das eleições gerais e municipais, simplificando o calendário eleitoral.