Renovação automática da CNH beneficia bons motoristas
Mudanças na CNH oferecem renovação automática e mais facilidades.
O Governo Federal anunciou mudanças significativas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a renovação automática para motoristas que mantiveram um bom histórico de direção. Esta medida visa incentivar os bons condutores, oferecendo uma forma mais prática de manter sua habilitação válida.
O anúncio ocorreu em um evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho, na última terça-feira, 9. Durante o evento, foram apresentados detalhes da Medida Provisória 1.327/25, que não só propõe a renovação automática da CNH, mas também permite o uso de uma versão digital do documento.
A Medida Provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro, especificando que motoristas sem infrações nos últimos 12 meses terão sua CNH renovada automaticamente. Esta nova política busca facilitar a vida dos condutores exemplares, eliminando a necessidade dos exames exigidos anteriormente pelo Departamento de Trânsito (Detran).
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) já previa um cadastro de motoristas sem infrações, mas agora, com a MP, esses condutores poderão usufruir da facilidade de renovação automática, desde que não tenham multas no último ano.
Quem se beneficia com a nova política?
Sob a Medida Provisória, condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses terão a CNH renovada automaticamente. No entanto, a medida não se aplica a motoristas com mais de 70 anos e limita-se a uma renovação para aqueles com mais de 50 anos, segundo o documento.
As novas regras também definem a validade da CNH: dez anos para motoristas com menos de 50 anos, cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e três anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Novidades na obtenção da CNH
Além da renovação automática, o Governo Federal introduziu outras mudanças na obtenção da CNH. Agora, candidatos com mais de 18 anos poderão optar por não frequentar autoescolas ou Centros de Formação de Condutores para as aulas obrigatórias.
A carga horária mínima de aulas práticas foi reduzida para 2 horas, ante as 20 horas-aula anteriores. O candidato poderá escolher realizar essas aulas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado.
Embora o novo modelo retire a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a aprovação nos exames teóricos e práticos continua sendo necessária para a obtenção da CNH.
