Senador aciona MPF para ampliar investigação de esquema no INSS

O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, tomou a iniciativa de acionar o Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de incluir mais treze associações em uma ação civil que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) está processando doze entidades, além de quatorze empresas e pessoas físicas. Entretanto, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o esquema sob investigação é mais abrangente, sugerindo um desvio de aproximadamente R$ 6 bilhões.

Segundo a CGU, o número de beneficiários sujeitos a esses descontos subiu de 2,2 milhões em 2021 para 5,6 milhões em 2023. Em oito das entidades envolvidas, incluindo Unsbras, Conafer e RIAAM Brasil, todas as pessoas entrevistadas negaram ter autorizado as cobranças.

Paralelamente, a Polícia Federal (PF) identificou o uso de "laranjas", pagamentos de propinas a servidores e a celebração de acordos sem observar as normas internas do INSS.

Rogério Marinho ressalta a suposta seletividade da AGU em proteger associações ligadas a centrais sindicais. Ele questiona o comprometimento do governo em resolver o problema ou se está, na verdade, protegendo entidades parceiras.

No pedido de investigação, o senador não só requer a ampliação do rol de réus na ação, como também solicita que o MPF congele os bens das novas entidades e investigue os servidores responsáveis pela autorização dos descontos. Entre as entidades citadas estão ABCB, Abrasprev, Abapen, Contag, SINDNAPI/FS, Unsbras, Conafer, Abapen, AAB, Unibap, Abeprev, RIAAM Brasil e Sinab. A equipe da CNN está tentando contato com essas entidades.

O pedido fundamenta-se na Lei Anticorrupção, que permite responsabilizar pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública.

Por sua vez, a AGU comunicou em nota que, em momento oportuno, tomará as medidas judiciais necessárias para reparar todo o dano causado ao INSS e aos beneficiários da previdência social.

Fonte: Divulgação