Senador Pacheco propõe mudanças no STF e limitação de decisões monocráticas

O senador Rodrigo Pacheco, em um evento realizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras em São Paulo, defendeu mudanças significativas no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas apresentadas está a implantação de mandatos para os ministros da corte e a restrição do poder de decisões monocráticas que suspendem leis e atos dos poderes Executivo e Legislativo.

Mandatos e Estabilidade Jurisprudencial

Segundo Pacheco, é razoável estabelecer um prazo de permanência definido para os ministros do STF, visando garantir uma maior estabilidade na jurisprudência do país. O senador destacou a importância de não permitir que um ministro permaneça por décadas no tribunal, como exemplificado pela possibilidade de Gilmar Mendes completar três décadas no cargo até 2030, quando atingirá a idade-limite de aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Limitação de Decisões Monocráticas

Além da questão dos mandatos, uma proposta que limita as decisões monocráticas no STF já passou pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados. O texto proposto estabelece que os juízes da suprema corte, assim como de outros tribunais, não possam suspender sozinhos a eficácia de atos dos chefes do Executivo e do Legislativo, sendo necessária a apreciação por um colegiado.

Rodrigo Pacheco também se mostrou favorável a restrições no acesso à Corte, evitando que partidos menores possam acionar o Supremo de forma a interferir no equilíbrio entre os poderes.

Propostas de Reformas e Posicionamentos

Além das pautas relacionadas ao STF, o senador elogiou reformas importantes, como a previdenciária, trabalhista e tributária, bem como o teto de gastos. Pacheco expressou confiança de que o Brasil terá apenas 10 partidos e federações a partir de 2026, devido à cláusula de desempenho.

Outro ponto abordado foi o fim da reeleição para o Executivo, com a sugestão de um mandato único de cinco anos para o presidente, visando diminuir práticas consideradas prejudiciais como o populismo. O senador também mencionou a necessidade de rever o financiamento de campanhas eleitorais, defendendo a volta do financiamento privado após considerar que o modelo atual se tornou problemático para a sociedade.

O evento contou com debates de renomadas instituições e especialistas, como Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central, e finalizou com a participação de Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, que trouxe apelos por revisões no Código Civil e maior transparência nos orçamentos.

Fonte: Divulgação