STF: Ministro Fux relatará pedido de CPI do INSS na Câmara
Ministro Fux do STF relatará pedido de CPI na Câmara sobre fraudes no INSS. Entenda o caso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por relatar um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que busca obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS.
O Contexto da Investigação
O deputado de oposição ao governo Lula acionou o Supremo com um mandado de segurança, alegando que a Corte tem precedentes que respaldam a determinação à Câmara para criar a CPI imediatamente, como ocorreu durante a pandemia.
No último mês, a oposição protocolou um requerimento para a criação da CPI, com as assinaturas necessárias, aguardando a decisão de Hugo Motta. No entanto, o presidente da Câmara segurou o pedido, alegando a necessidade de analisar a instalação de outros colegiados pendentes, que atualmente somam 14 na Casa.
Desafios e Alternativas
O regimento da Câmara estipula que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Atualmente, não há nenhuma ativa na Casa. Diante disso, a oposição, como alternativa, buscou protocolar um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), envolvendo deputados e senadores.
A sessão do Congresso para deliberar sobre a instalação da CPMI foi marcada para junho, conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele descartou a possibilidade de realizar uma sessão exclusiva para a leitura do requerimento do colegiado.
