TCE-PI envia lista de gestores com contas reprovadas
Justiça Eleitoral pode declarar gestores inelegíveis
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) compartilhou com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) uma lista que inclui gestores públicos com contas irregulares. Este levantamento abrange os últimos oito anos e conta com 885 registros, abrangendo governadores, prefeitos e outros responsáveis por despesas públicas.
A inclusão na lista ocorre quando um gestor tem contas julgadas irregulares em caráter definitivo ou um parecer prévio pela reprovação das contas de governo. Apesar disso, estar na lista não significa inelegibilidade automática para eleições futuras. A Justiça Eleitoral é responsável por decidir caso a caso, verificando se os requisitos legais são atendidos, como os estipulados pela Lei da Ficha Limpa.
O TCE-PI esclarece que a atualização da lista é contínua. Novos nomes são incluídos após decisões definitivas e exclusões podem ocorrer por ordem judicial ou após o prazo legal de oito anos desde o trânsito em julgado.
A Corte também destaca que mesmo quando uma Câmara Municipal aprova posteriormente as contas de governo que receberam parecer prévio pela reprovação, essa aprovação não remove automaticamente o nome do gestor da lista. A Justiça Eleitoral é quem analisa os efeitos dessa decisão nas candidaturas.
Fonte: G1 Piauí
